Meio

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos. O primeiro teve a urgência aprovada com 260 votos a favor — apenas três acima do mínimo necessário. Para o segundo, que exigia apenas maioria simples, foram 267 votos. Com isso, os textos ficam dispensados de passar pelas comissões da Casa e podem ser votados diretamente no plenário, contemplando a pressa que o Executivo tem de passar o pacote do corte de gastos antes do início do recesso, em 23 de dezembro. A votação foi acertada após reunião do presidente da Casa com líderes partidários. “O presidente Arthur Lira (PP-AL) fez um apelo para o colégio de líderes em torno da importância de que a matéria seja tratada e, para isso, precisamos votar a urgência”, afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), antecipando que Lira agora deve nomear os relatores. Os ajustes orçamentários propostos pelo Executivo buscam equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com as medidas R$375 bilhões até 2030. (g1)

A economia brasileira segue aquecida. No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9% frente aos três meses anteriores. Como esperado, a atividade econômica desacelerou ante o 1,4% registrado pelo IBGE no segundo trimestre, mas menos do que se imaginava — veio levemente acima da previsão de 0,8%. O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços (0,9%) e pela indústria (0,6%). Já a agropecuária recuou 0,9%. Na comparação com o mesmo período de 2023, o PIB avançou 4%, também puxado por serviços (4,1%) e indústria (3,6%), enquanto a agropecuária caiu 0,8%. Pela ótica da demanda, o consumo das famílias teve expansão de 1,5% no trimestre e de 5,5% em um ano. Já o consumo do governo aumentou 0,8% e 1,3%, na mesma comparação. Os investimentos medidos pela formação bruta de capital fixo aumentaram 2,1% no trimestre e 10,8% em um ano. De janeiro a setembro, o PIB cresceu 3,3%. (Meio)

Menos de duas horas. Esse foi o tempo necessário para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor da decisão do ministro Flávio Dino de liberar, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares. A votação no plenário virtual vai até as 23h59 de hoje. A decisão surge quatro dias após o governo enviar ao Congresso o pacote de medidas de ajuste fiscal, cuja aprovação requer apoio parlamentar. E é mais um capítulo da queda de braço entre Congresso, governo e Supremo desde que Dino suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, em 1º de agosto, e cobrou mais transparência no gasto de bilhões do Orçamento. Com chancela da maioria do STF, Dino impôs regras para retomar o pagamento de cada uma das emendas (individuais, “Pix”, de bancada e de comissão). “Jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público em tão poucos anos”, afirmou Dino na decisão. Para tentar liberar o dinheiro, o Congresso aprovou um projeto de lei, sancionado pelo presidente Lula, que muda parte das regras de distribuição a partir de 2025. Em reservado, um líder do centrão afirmou que o ministro burocratizou o tema e criou empecilhos para pagar as emendas bloqueadas. Segundo ele, o sentimento é de que a nova lei já resolve a falta de rastreabilidade — não trata, porém, das emendas já destinadas. Ao impor novas exigências, afirma, Dino mantém a impressão de que está atuando de forma combinada com o governo. (Folha)